Jardim de infância

Jardim de Infância

Destinatários e Objetivos

1. São destinatários do Jardim de Infância as crianças com idades compreendidas entre os 3 anos de idade e a idade de ingresso no ensino básico, durante o período diário correspondente ao trabalho dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais.

2. Constituem objetivos do Jardim de Infância:

Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança com base em experiências de vida numa perspetiva de educação para a cidadania;
Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no
respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva consciência do seu papel como membro da sociedade;
Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem;
Estimular o desenvolvimento global de cada criança, no respeito pelas suas características individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diversificadas;

Desenvolver a expressão e a comunicação através da utilização de linguagens múltiplas como meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo;
Despertar a curiosidade e o pensamento crítico;
Proporcionar a cada criança condições de bem-estar e de segurança;
Prevenir e despistar precocemente qualquer inadaptação, deficiência ou situação de risco, assegurando o encaminhamento mais adequado;
Facilitar a conciliação da vida familiar e profissional do agregado familiar;
Colaborar com a família numa partilha de cuidados e responsabilidades em todo o processo educativo;
Incutir hábitos de higiene e de defesa da saúde.

Atividades e Serviços

O Jardim de Infância está organizado em duas componentes, uma educativa e outra de apoio à família, prestando, em cada uma delas, um conjunto de atividades e serviços.

1. Na componente educativa (gratuita)

Atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, em função da
idade e necessidades específicas das crianças e de acordo com o Projeto Educativo e Curricular de sala;
Cuidados adequados à satisfação das necessidades da criança;
Atendimento individualizado, de acordo com as capacidades e competências das crianças;
Disponibilização de informação à família, sobre o funcionamento do Jardim de Infância e desenvolvimento da criança.

2. Na componente de apoio à família (comparticipação mensal proporcional aos rendimentos per capita do agregado familiar)

Cuidados adequados à satisfação das necessidades da criança;
Nutrição e alimentação adequada, qualitativa e quantitativamente, à idade da criança, sem prejuízo de dietas especiais em caso de prescrição médica;
Atendimento individualizado, de acordo com as capacidades e competências das crianças;
Alargamento de horário de funcionamento;
Atividades de enriquecimento curricular, de animação e de
apoio à família;
Disponibilização de informação à família, sobre o funcionamento do equipamento e desenvolvimento da criança.

Inscrição e/ou Renovação da Inscrição

1. Para efeito de admissão do utente deverá ser preenchida a ficha de admissão que constitui parte integrante do processo do utente, devendo fazer prova das declarações efetuadas, mediante a entrega de cópias dos seguintes documentos:

BI ou Cartão do Cidadão do utente e dos pais ou quem exerça a responsabilidade parental;
Cartão de Contribuinte do utente, dos pais ou quem exerça a responsabilidade parental;
Cartão de Beneficiário da Segurança Social do utente, dos pais ou quem exerça a responsabilidade parental;
Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde ou de Subsistema a que o utente pertença;
Boletim de vacinas e relatório médico comprovativo da situação clínica do utente;
Comprovativos dos rendimentos do agregado familiar;
Comprovativos das despesas do agregado familiar (renda de casa ou empréstimo, recibo de água, luz, gás e medicação
quando aplicável);

2. Excecionar, eventualmente, alguns documentos só exigíveis no caso de se concretizar a admissão.
3. A ficha de admissão e os documentos probatórios referidos no número anterior deverão ser entregues nos serviços centrais da Fundação.
4. Em caso de dúvida podem ser solicitados outros documentos comprovativos.
5. Em caso de admissão urgente, pode ser dispensada a apresentação da ficha admissão e respetivos documentos probatórios, devendo ser, desde logo, iniciado o processo de obtenção dos dados em falta.
6. As renovações das inscrições devem ser efetuadas, anualmente, durante o mês de Julho.
7. Caso a inscrição não seja renovada até 31/07/2014, não se garante a possibilidade de frequência para o ano letivo seguinte.

Horários e Outras Regras de Funcionamento

1. A componente educativa do Jardim de Infância funciona das 9:30h às 11:30h no período da manhã e das 14h às 17h no período da tarde, salvo para as crianças com maior necessidade de descanso, cujo horário se prolongará até às 17:30h, nos períodos anualmente definidos como períodos letivos e serão afixados em local visível.
2. A componente de apoio à família do Jardim de Infância funciona das 7:30h às 19h de segunda a sexta-feira, encerrando aos sábados e domingos, feriados nacionais e municipais, dias santos, terça-feira de Carnaval e na segunda quinzena do mês de Agosto, salvo disposto n.º 6 desta norma.
3. Sem prejuízo da qualidade pedagógica e se tal se mostrar necessário, pode ser agilizado o horário até dois dias por semana, colocando as atividades de enriquecimento curricular antes ou depois das atividades curriculares da manhã e/ou antes das atividades curriculares da tarde.
4. As crianças deverão entrar no estabelecimento até às 9:30h, salvo justificação e aviso prévio.
5. Se o Jardim de Infância necessitar de fechar por motivos justificados, serão os pais/encarregados de educação avisados com a devida antecedência.

6. O funcionamento do Jardim de Infância no mês de Agosto implica o seu encerramento na última quinzena para preparação das instalações para o ano seguinte.
7. A família deverá entregar a criança à educadora ou a uma auxiliar de ação educativa colocando os seus objetos pessoais no seu cabide;.
8. A hora de chegada e de saída da criança deverá ser registada no programa de controlo de entradas e saídas.
9. As crianças só podem ser entregues aos pais ou a alguém devidamente autorizado por aqueles e registado na ficha no ato da inscrição.
10. A família deverá informar de eventuais ocorrências registadas pela criança na véspera, assim como da medicação que esteja a fazer.

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