Jardim de infância

Jardim de Infância

Destinatários e Objetivos

  • 1.  São destinatários do Jardim de Infância as crianças com idades compreendidas entre os 3 anos de idade e a idade de ingresso no ensino básico, durante o período diário correspondente ao trabalho dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais.
  • 2.  Constituem objetivos do Jardim de Infância:
    • Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança com base em experiências de vida numa perspetiva de educação para a cidadania;
    • Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no
      respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva consciência do seu papel como membro da sociedade;
    • Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem;
    • Estimular o desenvolvimento global de cada criança, no respeito pelas suas características individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diversificadas;
    • Desenvolver a expressão e a comunicação através da utilização de linguagens múltiplas como meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo;
    • Despertar a curiosidade e o pensamento crítico;
    • Proporcionar a cada criança condições de bem-estar e de segurança;
    • Prevenir e despistar precocemente qualquer inadaptação, deficiência ou situação de risco, assegurando o encaminhamento mais adequado;
    • Facilitar a conciliação da vida familiar e profissional do agregado familiar;
    • Colaborar com a família numa partilha de cuidados e responsabilidades em todo o processo educativo;
    • Incutir hábitos de higiene e de defesa da saúde.

Atividades e Serviços

O Jardim de Infância está organizado em duas componentes, uma educativa e outra de apoio à família, prestando, em cada uma delas, um conjunto de atividades e serviços.

  • 1.  Na componente educativa (gratuita)
    • Atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, em função da
      idade e necessidades específicas das crianças e de acordo com o Projeto Educativo e Curricular de sala;
    • Cuidados adequados à satisfação das necessidades da criança;
    • Atendimento individualizado, de acordo com as capacidades e competências das crianças;
    • Disponibilização de informação à família, sobre o funcionamento do Jardim de Infância e desenvolvimento da criança.
  • 2.  Na componente de apoio à família (comparticipação mensal proporcional aos rendimentos per capita do agregado familiar)
    • Cuidados adequados à satisfação das necessidades da criança;
    • Nutrição e alimentação adequada, qualitativa e quantitativamente, à idade da criança, sem prejuízo de dietas especiais em caso de prescrição médica;
    • Atendimento individualizado, de acordo com as capacidades e competências das crianças;
    • Alargamento de horário de funcionamento;
    • Atividades de enriquecimento curricular, de animação e de
      apoio à família;
    • Disponibilização de informação à família, sobre o funcionamento do equipamento e desenvolvimento da criança.

Inscrição e/ou Renovação da Inscrição

  • 1.  Para efeito de admissão do utente deverá ser preenchida a ficha de admissão que constitui parte integrante do processo do utente, devendo fazer prova das declarações efetuadas, mediante a entrega de cópias dos seguintes documentos:
    • BI ou Cartão do Cidadão do utente e dos pais ou quem exerça a responsabilidade parental;
    • Cartão de Contribuinte do utente, dos pais ou quem exerça a responsabilidade parental;
    • Cartão de Beneficiário da Segurança Social do utente, dos pais ou quem exerça a responsabilidade parental;
    • Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde ou de Subsistema a que o utente pertença;
    • Boletim de vacinas e relatório médico comprovativo da situação clínica do utente;
    • Comprovativos dos rendimentos do agregado familiar;
    • Comprovativos das despesas do agregado familiar (renda de casa ou empréstimo, recibo de água, luz, gás e medicação
      quando aplicável);
  • 2.  Excecionar, eventualmente, alguns documentos só exigíveis no caso de se concretizar a admissão.
  • 3.  A ficha de admissão e os documentos probatórios referidos no número anterior deverão ser entregues nos serviços centrais da Fundação.
  • 4.  Em caso de dúvida podem ser solicitados outros documentos comprovativos.
  • 5.  Em caso de admissão urgente, pode ser dispensada a apresentação da ficha admissão e respetivos documentos probatórios, devendo ser, desde logo, iniciado o processo de obtenção dos dados em falta.
  • 6.  As renovações das inscrições devem ser efetuadas, anualmente, durante o mês de Julho.
  • 7.  Caso a inscrição não seja renovada até 31/07/2014, não se garante a possibilidade de frequência para o ano letivo seguinte.

Horários e Outras Regras de Funcionamento

  • 1.  A componente educativa do Jardim de Infância funciona das 9:30h às 11:30h no período da manhã e das 14h às 17h no período da tarde, salvo para as crianças com maior necessidade de descanso, cujo horário se prolongará até às 17:30h, nos períodos anualmente definidos como períodos letivos e serão afixados em local visível.
  • 2.  A componente de apoio à família do Jardim de Infância funciona das 7:30h às 19h de segunda a sexta-feira, encerrando aos sábados e domingos, feriados nacionais e municipais, dias santos, terça-feira de Carnaval e na segunda quinzena do mês de Agosto, salvo disposto n.º 6 desta norma.
  • 3.  Sem prejuízo da qualidade pedagógica e se tal se mostrar necessário, pode ser agilizado o horário até dois dias por semana, colocando as atividades de enriquecimento curricular antes ou depois das atividades curriculares da manhã e/ou antes das atividades curriculares da tarde.
  • 4.  As crianças deverão entrar no estabelecimento até às 9:30h, salvo justificação e aviso prévio.
  • 5.  Se o Jardim de Infância necessitar de fechar por motivos justificados, serão os pais/encarregados de educação avisados com a devida antecedência.
  • 6.  O funcionamento do Jardim de Infância no mês de Agosto implica o seu encerramento na última quinzena para preparação das instalações para o ano seguinte.
  • 7.  A família deverá entregar a criança à educadora ou a uma auxiliar de ação educativa colocando os seus objetos pessoais no seu cabide;.
  • 8.  A hora de chegada e de saída da criança deverá ser registada no programa de controlo de entradas e saídas.
  • 9.  As crianças só podem ser entregues aos pais ou a alguém devidamente autorizado por aqueles e registado na ficha no ato da inscrição.
  • 10.  A família deverá informar de eventuais ocorrências registadas pela criança na véspera, assim como da medicação que esteja a fazer.

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